Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Kronos ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), um software como serviço (SaaS) de gestão de relacionamento com clientes (CRM), desenvolvido e operado por PAULO ANTENOR NUNES GERMANO 15782957778, inscrita no CNPJ sob o nº 46.390.427/0001-44, com sede em Rua Francisco da Cruz Nunes, 5428, Piratininga, Niterói/RJ.

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Definições

2. Objeto

A Kronos é uma plataforma de CRM que oferece:

• Gestão de contatos e empresas — Cadastro, organização e segmentação de leads, prospects e clientes
• Funil de vendas — Gestão visual de negócios por estágios com arrastar e soltar
• Gestão de tarefas e compromissos — Criação, atribuição e acompanhamento de atividades comerciais
• Catálogo de produtos — Cadastro de produtos/serviços vinculáveis a negócios
• Inbox de WhatsApp — Recebimento e envio de mensagens via WhatsApp Business (Meta Cloud API, Evolution API ou Z-API)
• Integração com Google Calendar — Sincronização de agendamentos com o Google Calendar
• Agente de IA — Atendimento automatizado por inteligência artificial com base de conhecimento personalizável
• Gestão de equipe — Convite de membros, atribuição de papéis (RBAC) e distribuição de leads
• Relatórios e atividades — Histórico de ações e timeline de interações

3. Cadastro e Conta

3.1. Requisitos

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
• Possuir capacidade civil para celebrar contratos vinculantes
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha)

3.2. Conta e Organização

• Cada Usuário pode estar vinculado a uma ou mais Organizações
• O Proprietário da Organização é responsável por todos os Usuários que convida e pelas ações realizadas dentro da Organização
• A Kronos se reserva o direito de recusar cadastros ou suspender contas que violem estes Termos

3.3. Segurança da Conta

• O Usuário é o único responsável pelas atividades realizadas com suas credenciais
• Em caso de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar a Kronos imediatamente
• A Kronos não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta do Usuário, quando este não adotou medidas razoáveis de segurança

4. Planos, Pagamentos e Assinatura

4.1. Planos Disponíveis

Os valores podem ser atualizados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. A contratação de plano anual implica compromisso pelo período integral.

4.2. Período de Teste (Trial)

• A Kronos pode oferecer um período de teste gratuito, cuja duração será informada no momento do cadastro
• Durante o trial, funcionalidades podem ser limitadas
• Ao término do trial, caso o Usuário não contrate um plano pago, a conta entrará em modo somente leitura, com acesso restrito aos dados, sem possibilidade de criação ou edição

4.3. Cobrança e Pagamento

• Os pagamentos são processados pela Stripe, nossa processadora de pagamentos certificada PCI DSS Nível 1
• A cobrança é realizada de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o plano contratado
• O cartão de crédito cadastrado será cobrado automaticamente na data de renovação
• Em caso de falha no pagamento, a Kronos poderá:
  1. Retentar a cobrança conforme políticas da Stripe
  2. Notificar o Usuário por e-mail
  3. Suspender o acesso à Plataforma após período de carência
  4. Converter a conta para modo somente leitura

4.4. Créditos de IA

• Funcionalidades de inteligência artificial (agente de WhatsApp, resumos, etc.) consomem créditos de IA
• Cada Plano inclui uma franquia mensal de créditos, que é renovada a cada ciclo de cobrança
• Créditos da franquia mensal não são acumuláveis entre períodos
• O Usuário pode adquirir créditos adicionais (top-up), que não expiram
• A recarga automática pode ser configurada pelo Usuário, com limite de segurança mensal
• O consumo de créditos é registrado em uma carteira com histórico imutável de transações

4.5. Cancelamento

• O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações da Organização
• O cancelamento será efetivado ao final do período já pago (não há reembolso proporcional)
• Após o cancelamento:
  • A conta entrará em modo somente leitura
  • Os dados serão mantidos por 90 (noventa) dias para eventual reativação
  • Após esse período, os dados poderão ser permanentemente excluídos
• Para planos anuais, o cancelamento encerra a renovação automática, mas o acesso permanece até o fim do período contratado

4.6. Reembolso

• Planos mensais: Não há reembolso por período parcial
• Planos anuais: Reembolso proporcional pode ser solicitado nos primeiros 7 (sete) dias após a contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 — direito de arrependimento para contratações à distância)
• Créditos de IA (top-up): Créditos adquiridos e não utilizados podem ser reembolsados mediante solicitação

5. Uso Aceitável

5.1. O Usuário Compromete-se a

• Utilizar a Plataforma de acordo com a legislação vigente e estes Termos
• Inserir apenas dados para os quais possua base legal de tratamento (consentimento, legítimo interesse, etc.)
• Respeitar os direitos de privacidade de terceiros cujos dados sejam cadastrados
• Manter suas credenciais em sigilo e não compartilhar acesso
• Utilizar a integração de WhatsApp em conformidade com as Políticas de Uso do WhatsApp Business e da Meta
• Garantir que o conteúdo da base de conhecimento do agente de IA não viole direitos de propriedade intelectual de terceiros

5.2. É Expressamente Proibido

• Utilizar a Plataforma para envio de spam, mensagens não solicitadas em massa ou comunicações que violem legislação anti-spam
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte
• Interferir na segurança, estabilidade ou performance da Plataforma
• Compartilhar ou revender o acesso à Plataforma sem autorização
• Utilizar robôs, scrapers ou sistemas automatizados para acessar a Plataforma de forma não autorizada
• Inserir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, incluindo lavagem de dinheiro, fraude ou atividades criminosas
• Tentar acessar dados de outras Organizações ou Usuários
• Usar o agente de IA para gerar conteúdo que viole leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Exceder deliberadamente os limites do Plano contratado por meios técnicos

5.3. Consequências de Violação

A Kronos reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério:

1. Notificar o Usuário sobre a violação
2. Suspender temporariamente o acesso à conta
3. Encerrar permanentemente a conta, com exclusão de dados
4. Reportar às autoridades competentes, quando aplicável

A suspensão ou encerramento por violação não gera direito a reembolso.

6. Conteúdo do Usuário

6.1. Propriedade

• O Usuário e/ou a Organização mantêm a titularidade de todo o Conteúdo do Usuário inserido na Plataforma
• A Kronos não adquire direitos de propriedade sobre o Conteúdo do Usuário

6.2. Licença Concedida à Kronos

Ao inserir Conteúdo na Plataforma, o Usuário concede à Kronos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para:

• Armazenar, processar e exibir o Conteúdo conforme necessário para a prestação do serviço
• Gerar embeddings vetoriais a partir de documentos da base de conhecimento para funcionamento do agente de IA
• Enviar o Conteúdo a subprocessadores (conforme listados na Política de Privacidade) estritamente para execução das funcionalidades contratadas

Essa licença se encerra com a exclusão do Conteúdo ou o encerramento da conta.

6.3. Responsabilidade pelo Conteúdo

• O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo inserido na Plataforma
• A Kronos não monitora previamente o Conteúdo e não se responsabiliza por sua legalidade, veracidade ou adequação
• O Usuário deve garantir que possui direitos, licenças e autorizações necessárias para o Conteúdo que insere
• A Organização é a Controladora dos dados pessoais de terceiros inseridos no CRM (conforme LGPD), sendo responsável por garantir base legal adequada

7. Inteligência Artificial

7.1. Natureza do Serviço de IA

• O agente de IA da Kronos utiliza modelos de linguagem de terceiros (LLMs) para gerar respostas automatizadas
• As respostas são geradas com base no prompt configurado pela Organização e na base de conhecimento fornecida
• A IA pode produzir respostas imprecisas, incompletas ou inadequadas — a Organização é responsável por configurar, supervisionar e validar o comportamento do agente

7.2. Limitações e Isenções

• A Kronos não garante a acurácia, completude ou adequação das respostas geradas pela IA
• A IA não substitui aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro, etc.)
• O Usuário reconhece que as respostas da IA são geradas automaticamente e podem conter erros
• A Organização é responsável por monitorar as interações do agente e intervir quando necessário
• A Kronos não se responsabiliza por danos decorrentes de decisões tomadas com base em respostas geradas pela IA

7.3. Processamento de Dados pela IA

• O conteúdo das conversas é enviado a provedores de LLM (via OpenRouter) para geração de respostas
• Os provedores de LLM podem processar os dados conforme suas próprias políticas de privacidade
• A Kronos seleciona provedores que oferecem garantias de não utilização dos dados para treinamento de modelos
• Para detalhes sobre o tratamento de dados pela IA, consulte a Seção 5 da Política de Privacidade

8. Integrações com Terceiros

8.1. WhatsApp Business

• A integração com WhatsApp é fornecida via Meta WhatsApp Cloud API, Evolution API ou Z-API, conforme a escolha do Usuário
• O Usuário deve cumprir integralmente as Políticas Comerciais do WhatsApp e os Termos de Serviço do WhatsApp Business
• A Kronos não se responsabiliza por:
  • Bloqueio ou suspensão do número de WhatsApp pelo Meta
  • Alterações nas políticas ou APIs do WhatsApp/Meta
  • Indisponibilidade do serviço do WhatsApp
• O Usuário é responsável por obter o consentimento adequado dos destinatários antes de enviar mensagens

8.2. Stripe (Pagamentos)

• O processamento de pagamentos é realizado pela Stripe, sujeito aos Termos de Serviço da Stripe
• A Kronos não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores

8.3. Google Calendar

• A integração com o Google Calendar permite sincronizar agendamentos da Plataforma com o calendário do Usuário
• A conexão é realizada via OAuth 2.0, com escopo limitado a eventos de calendário (calendar.events)
• Os tokens de acesso são armazenados com criptografia AES-256-GCM e utilizados exclusivamente para operações de sincronização
• O Usuário pode revogar o acesso a qualquer momento pela Plataforma ou pelas configurações da conta Google
• O uso desta integração está sujeito aos Termos de Serviço do Google e à Política de Privacidade do Google
• A Kronos acessa apenas os dados de calendário que o Usuário autorizou; não acessa e-mails, contatos ou outros dados da conta Google

8.4. Disponibilidade de Integrações

• A Kronos pode adicionar, modificar ou descontinuar integrações com terceiros a qualquer momento
• Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável
• A Kronos não se responsabiliza por falhas, indisponibilidade ou alterações em serviços de terceiros

9. Propriedade Intelectual

9.1. Da Kronos

• A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, interfaces, marca, logotipos, textos, imagens e toda a tecnologia subjacente, são de propriedade exclusiva da Kronos ou de seus licenciadores
• O Usuário recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para uso da Plataforma durante a vigência da assinatura
• Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário

9.2. Restrições

O Usuário não pode:

• Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas da Plataforma
• Sublicenciar, alugar, emprestar ou transferir o acesso a terceiros
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou propriedade intelectual
• Utilizar a marca Kronos sem autorização prévia e por escrito

10. Disponibilidade e Nível de Serviço

10.1. Disponibilidade

• A Kronos empenha-se para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Eventualmente, a Plataforma poderá ficar indisponível para manutenção programada ou emergencial
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível

10.2. Isenções

A Kronos não garante:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Que a Plataforma atenderá a todos os requisitos específicos do Usuário
• Velocidade de processamento ou tempo de resposta específicos
• Compatibilidade com todos os navegadores, dispositivos ou sistemas operacionais

10.3. Força Maior

A Kronos não será responsável por falhas ou atrasos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, falhas de infraestrutura de internet, ataques cibernéticos, decisões governamentais, pandemias ou falhas de provedores de serviço essenciais.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. Isenções Gerais

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A Plataforma é fornecida "como está" ("as is") e "conforme disponível" ("as available")
• A Kronos não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou especiais, incluindo lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades de negócio ou danos à reputação
• A responsabilidade total da Kronos, por qualquer causa, está limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano

11.2. Isenções Específicas

A Kronos não se responsabiliza por:

• Conteúdo inserido pelo Usuário ou por terceiros
• Respostas geradas pelo agente de IA
• Decisões comerciais tomadas com base em dados ou funcionalidades da Plataforma
• Perda de dados decorrente de ação ou omissão do Usuário
• Uso indevido de credenciais de acesso
• Falhas, indisponibilidade ou alterações em serviços de terceiros integrados
• Bloqueio de número de WhatsApp pelo Meta
• Imprecisão em dados inseridos pelo Usuário

12. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Kronos, seus diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos pelo Usuário
• Violação de legislação aplicável pelo Usuário
• Conteúdo inserido pelo Usuário na Plataforma
• Violação de direitos de terceiros pelo Usuário
• Uso indevido da integração de WhatsApp (envio de spam, mensagens não autorizadas, etc.)
• Tratamento inadequado de dados pessoais de terceiros pelo Usuário (enquanto Controlador)

13. Modificações nos Termos

• A Kronos pode atualizar estes Termos a qualquer momento
• Alterações significativas serão comunicadas com 30 (trinta) dias de antecedência por e-mail ou aviso na Plataforma
• O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação constitui aceite das novas condições
• Em caso de discordância, o Usuário poderá cancelar sua assinatura antes da entrada em vigor das alterações

14. Rescisão

14.1. Pelo Usuário

• O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme descrito na Seção 4.5
• O Proprietário pode excluir a Organização, o que acarretará a exclusão de todos os dados associados

14.2. Pela Kronos

A Kronos pode suspender ou encerrar a conta do Usuário:

• Por violação destes Termos (conforme Seção 5.3)
• Por inadimplência prolongada
• Por determinação judicial ou administrativa
• Por descontinuação da Plataforma (com aviso prévio de 90 dias)

14.3. Efeitos da Rescisão

• O acesso à Plataforma será imediatamente revogado (ou convertido para somente leitura, conforme o caso)
• O Usuário poderá solicitar a exportação de seus dados antes do encerramento
• A Kronos manterá os dados pelo período indicado na Política de Privacidade para cumprimento de obrigações legais

15. Disposições Gerais

15.1. Comunicações

• Comunicações da Kronos ao Usuário serão enviadas por e-mail (endereço cadastrado) ou por avisos na Plataforma
• Comunicações do Usuário à Kronos devem ser direcionadas ao canal indicado na Seção 16

15.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3. Tolerância

A eventual tolerância da Kronos quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.

15.4. Cessão

O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio da Kronos. A Kronos pode ceder estes Termos no contexto de fusão, aquisição ou venda de ativos.

15.5. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Kronos com relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

16. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos:

• E-mail: contato@kronoshub.com.br
• Suporte: contato@kronoshub.com.br

17. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de Niterói/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este documento foi elaborado com base na legislação brasileira vigente e nas melhores práticas para plataformas SaaS.